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Ciência e tecnologia

Fim da dependência do petróleo é possível, diz relatório apresentado pelo Brasil antes da COP31

Elaborado pela presidência brasileira da COP30, realizada em Belém em 2025, o relatório apresenta estratégias para que os países diminuam gradualmente sua dependência do petróleo, do carvão e do gás natural, principais fontes de emissões de dióxido de carbono associadas à produção e ao consumo de energia.

O documento integra os chamados Mapas do Caminho, um conjunto de orientações para transformar compromissos climáticos internacionais em medidas concretas.

A iniciativa parte de uma constatação: embora a necessidade de reduzir as emissões seja amplamente reconhecida, os países apresentam condições econômicas, tecnológicas e políticas muito diferentes para realizar essa transformação.

O desafio, portanto, não está apenas em definir o objetivo de abandonar gradualmente os combustíveis fósseis, mas em estabelecer como essa mudança poderá ocorrer sem comprometer o fornecimento de energia, a atividade econômica e as condições de vida da população.

Por que reduzir os combustíveis fósseis é tão importante?

A queima de petróleo, carvão e gás natural libera grandes quantidades de dióxido de carbono (CO₂), um dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global.

Essas fontes continuam presentes em setores essenciais da economia, como transporte, indústria, geração de eletricidade e produção de diferentes materiais.

Segundo dados apresentados pela presidência brasileira da COP30, o setor energético responde por aproximadamente 75% das emissões globais de gases de efeito estufa.

O desmatamento e a perda de cobertura florestal representam outra parcela importante do problema.

A redução dessas emissões é fundamental para os objetivos do Acordo de Paris, tratado internacional que busca manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5°C.

Para isso, será necessário transformar progressivamente a maneira como o mundo produz e consome energia.

O que o Brasil está propondo?

O documento brasileiro não apresenta uma fórmula única para todos os países.

Em vez disso, propõe que cada governo avalie sua situação energética, sua capacidade de investimento e os desafios econômicos associados à transição.

A estratégia considera três dimensões principais: a demanda por energia, a capacidade de oferta e as condições econômicas de cada país.

A partir dessa avaliação, os governos poderiam identificar medidas adequadas às suas realidades.

Entre as possibilidades estão a ampliação das fontes renováveis, a eletrificação dos transportes, o aumento da eficiência energética, a modernização da infraestrutura e a diversificação econômica de regiões dependentes da produção de combustíveis fósseis.

O relatório também destaca a necessidade de cooperação internacional e financiamento para permitir que países com menos recursos realizem a transição.

A proposta reconhece que nações produtoras de petróleo enfrentam desafios diferentes daqueles de países que dependem principalmente da importação de combustíveis.

Reduzir a produção sem diminuir o consumo pode provocar crises

Um dos pontos centrais do relatório é a necessidade de coordenar a redução da oferta de combustíveis fósseis com a diminuição de sua demanda.

Se a produção de petróleo, carvão e gás cair rapidamente enquanto a economia continuar dependendo dessas fontes, poderão ocorrer problemas de abastecimento e aumentos de preços.

Por outro lado, manter investimentos elevados na produção de combustíveis fósseis enquanto o consumo diminui pode resultar em instalações e equipamentos que deixam de gerar o retorno financeiro esperado.

Esse risco é conhecido como ativos encalhados: investimentos que perdem valor antes do fim de sua vida útil econômica.

A proposta brasileira procura equilibrar esses dois problemas.

A transição dependeria da expansão de alternativas energéticas capazes de atender à demanda enquanto os combustíveis fósseis perdem participação na economia.

Isso inclui investimentos em redes elétricas, armazenamento de energia, transporte e tecnologias industriais.

Energias renováveis tornam a transição mais viável

O avanço das fontes solar e eólica é apresentado como um dos fatores que tornam possível reduzir a dependência mundial dos combustíveis fósseis.

A expansão dessas tecnologias, combinada à eletrificação de atividades econômicas, pode diminuir a necessidade de queimar petróleo, carvão e gás em diferentes setores.

Veículos elétricos, equipamentos industriais eletrificados e sistemas de aquecimento mais eficientes são exemplos de mudanças que podem reduzir o consumo de combustíveis convencionais.

Entretanto, a transição também enfrenta obstáculos.

A geração renovável depende de investimentos em infraestrutura, redes de transmissão, sistemas de armazenamento e mecanismos capazes de garantir a estabilidade do fornecimento.

Além disso, determinados processos industriais e modalidades de transporte ainda apresentam dificuldades tecnológicas ou econômicas para abandonar completamente os combustíveis fósseis.

Por isso, o documento defende uma transformação planejada, que combine expansão tecnológica, políticas públicas e investimentos de longo prazo.

E o Brasil, que ainda pretende explorar novas reservas de petróleo?

A proposta internacional também levanta questionamentos sobre a própria estratégia energética brasileira.

O país possui uma matriz elétrica com participação expressiva de fontes renováveis, mas continua sendo um importante produtor de petróleo e mantém projetos de expansão da exploração.

Entre os temas em debate está a possibilidade de produção de petróleo na Margem Equatorial, região que inclui áreas próximas à Foz do Amazonas.

Os defensores da exploração argumentam que a atividade pode gerar receitas públicas, empregos e recursos para financiar o desenvolvimento econômico e a própria transição energética.

Críticos, por outro lado, apontam riscos ambientais, o aumento potencial das emissões associadas ao uso futuro do petróleo e a possibilidade de novos investimentos se tornarem economicamente problemáticos em um cenário de redução do consumo global.

O relatório apresentado antes da COP31 não determina o encerramento imediato da exploração de petróleo.

Entretanto, sua lógica coloca em discussão a compatibilidade entre novos projetos de produção de combustíveis fósseis e os compromissos de redução das emissões nas próximas décadas.

A questão envolve decisões econômicas, ambientais e políticas que ainda precisam ser enfrentadas pelos governos.

Documento também propõe medidas contra o desmatamento

Além do relatório sobre combustíveis fósseis, a presidência brasileira da COP30 apresentou um segundo Mapa do Caminho, dedicado à redução do desmatamento e da degradação florestal.

O objetivo é orientar medidas para interromper e reverter a perda de florestas até 2030.

O documento destaca a importância da conservação ambiental, do manejo florestal sustentável, da restauração de áreas degradadas e do combate aos crimes ambientais.

Também aponta a necessidade de ampliar os recursos financeiros destinados à proteção das florestas.

Segundo os dados apresentados, o financiamento florestal global chegou a aproximadamente US$ 84,5 bilhões em 2023.

Entretanto, a necessidade estimada supera US$ 300 bilhões anuais até 2030.

A diferença evidencia um dos principais obstáculos enfrentados pelas políticas ambientais: a distância entre os compromissos internacionais e os recursos disponíveis para colocá-los em prática.

O plano é obrigatório para os países?

Não.

Os Mapas do Caminho apresentados pelo Brasil não constituem tratados internacionais nem estabelecem obrigações jurídicas adicionais para os países participantes das negociações climáticas.

Os documentos também não determinam metas nacionais compulsórias ou punições para governos que deixarem de seguir suas recomendações.

Sua função é orientar políticas públicas, investimentos e estratégias de implementação dos compromissos climáticos já existentes.

Isso significa que sua influência dependerá da disposição dos governos em incorporar as propostas a seus planejamentos nacionais.

Durante a COP31, os países poderão discutir a utilização dessas diretrizes em novas decisões internacionais.

Mas a transformação das recomendações em medidas concretas dependerá de negociações, financiamento e decisões políticas.

COP31 terá o desafio de transformar compromissos em ações

A COP31 acontece de 9 a 20 de novembro, em Antália, na Turquia, reunindo representantes de governos, organizações internacionais, pesquisadores e entidades da sociedade civil.

Entre os principais temas estão a redução das emissões, o financiamento climático e a implementação dos compromissos assumidos em conferências anteriores.

A apresentação dos Mapas do Caminho representa uma tentativa de deslocar parte das discussões do campo das promessas para o planejamento das ações.

O desafio, entretanto, permanece considerável.

Países produtores de combustíveis fósseis dependem de receitas e empregos associados ao setor, enquanto nações em desenvolvimento reivindicam recursos para ampliar sua infraestrutura energética sem reproduzir os mesmos padrões de emissão das economias industrializadas.

Também existem diferenças sobre a velocidade da transição e a distribuição de seus custos.

A transição é possível. Mas quem vai pagar por ela?

O relatório brasileiro apresenta a redução da dependência dos combustíveis fósseis como uma transformação tecnicamente possível e economicamente necessária.

Isso não significa que o processo será simples ou que todos os países enfrentarão os mesmos custos.

A transição exige investimentos, mudanças industriais, formação profissional, infraestrutura e mecanismos para proteger populações economicamente vulneráveis.

Sem essas condições, medidas ambientais podem enfrentar resistência política e produzir consequências sociais desiguais.

O documento procura justamente reconhecer essas diferenças e propor caminhos compatíveis com as realidades nacionais.

Sua principal limitação, porém, é também um dos grandes desafios das negociações climáticas: as recomendações não são obrigatórias.

O mundo já dispõe de tecnologias e conhecimentos para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. A questão agora é se os governos conseguirão transformar essa possibilidade em políticas efetivas, com recursos, metas e resultados verificáveis.

É essa distância entre o que a ciência considera necessário e o que os países estão dispostos a executar que estará no centro das discussões da COP31.

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Fontes: Fontes: Presidência brasileira da COP30, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agência Brasil e O Globo.