ONU defende taxar lucros de petrolíferas para financiar combate à crise climática
Em sua última COP como secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres critica a influência da indústria de combustíveis fósseis e cobra recursos para países que enfrentam os efeitos do aquecimento global.

Os países mais vulneráveis às mudanças climáticas não deveriam arcar sozinhos com os prejuízos provocados pelo aquecimento do planeta. Essa foi uma das principais mensagens do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, durante a abertura da Cúpula de Líderes da COP31, realizada em 11 de novembro, em Antália, na Turquia.
Em seu último discurso de abertura de uma conferência climática como chefe da ONU, Guterres defendeu que governos criem mecanismos para tributar os lucros das grandes empresas de combustíveis fósseis e direcionem parte desses recursos à recuperação de países atingidos por eventos climáticos extremos.
A proposta parte de uma questão que ganha importância nas negociações internacionais: como distribuir os custos de uma crise cujas consequências atingem de maneira desigual diferentes regiões do planeta?
Para Guterres, empresas que acumulam grandes lucros com petróleo, carvão e gás devem contribuir financeiramente para enfrentar os danos associados ao uso desses combustíveis.
A cobrança foi acompanhada de críticas à atuação de grupos de pressão da indústria fóssil, acusados pelo secretário-geral de dificultar a adoção de políticas climáticas.
O que António Guterres propôs na COP31?
A principal proposta apresentada por Guterres foi a criação ou ampliação de tributos sobre os lucros extraordinários de empresas ligadas aos combustíveis fósseis.
O dinheiro arrecadado poderia ser direcionado a mecanismos internacionais de financiamento climático, especialmente aqueles destinados a países em desenvolvimento.
Esses recursos seriam utilizados para ajudar populações atingidas por perdas econômicas, destruição de infraestrutura e outros impactos das mudanças climáticas.
A ideia está relacionada ao princípio de que os responsáveis por atividades poluentes devem contribuir para os custos ambientais e sociais associados a elas.
No entanto, o discurso não representa a aprovação de um imposto internacional obrigatório.
Para que uma medida desse tipo seja implementada, seria necessário que governos definissem regras, formas de cobrança e mecanismos de distribuição dos recursos.
Lucros bilionários e recursos insuficientes
Para demonstrar a diferença entre os recursos movimentados pela indústria do petróleo e o financiamento destinado aos países vulneráveis, Guterres apresentou uma comparação.
Segundo o secretário-geral, as nove maiores empresas petrolíferas acumularam aproximadamente US$ 95 bilhões em lucros apenas no trimestre anterior ao discurso.
Em contraste, o Fundo de Perdas e Danos, criado para apoiar países em desenvolvimento afetados pela crise climática, havia recebido cerca de US$ 600 milhões.
A comparação evidencia a distância entre os valores destacados por Guterres, embora se refiram a categorias e períodos diferentes: de um lado, lucros empresariais trimestrais; de outro, recursos recebidos por um fundo internacional.
O argumento da ONU é que parte da riqueza gerada por atividades associadas às emissões de gases de efeito estufa poderia ajudar a financiar a resposta aos impactos climáticos.
A proposta também busca reduzir a dependência de contribuições voluntárias e negociações prolongadas entre governos.
O que é o Fundo de Perdas e Danos?
O Fundo de Perdas e Danos foi criado no âmbito das negociações climáticas internacionais para apoiar países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
Sua finalidade é contribuir para a resposta a prejuízos que nem sempre podem ser evitados apenas com medidas de adaptação.
Entre os exemplos estão a destruição de moradias por enchentes, danos à infraestrutura, perdas agrícolas e impactos econômicos associados a eventos climáticos extremos.
O mecanismo também reconhece que determinadas consequências podem ser irreversíveis, como a perda de territórios costeiros e de patrimônios culturais.
O financiamento climático envolve diferentes objetivos.
Recursos destinados à redução de emissões procuram limitar o aquecimento futuro. Investimentos em adaptação ajudam comunidades a conviver com riscos crescentes. Já o financiamento de perdas e danos busca responder a consequências que efetivamente ocorreram.
São necessidades relacionadas, mas distintas.
Por que a ONU critica a indústria de combustíveis fósseis?
Durante o discurso, Guterres afirmou que a influência política e econômica dos setores de petróleo, carvão e gás representa um obstáculo à transição energética.
O secretário-geral acusou grupos de pressão ligados à indústria de atuar para retardar políticas de redução de emissões e enfraquecer a responsabilização por danos ambientais.
A crítica está relacionada à dependência mundial dos combustíveis fósseis, cuja queima é uma das principais fontes de dióxido de carbono produzido por atividades humanas.
O dióxido de carbono é um gás de efeito estufa que contribui para o aquecimento global ao aumentar a retenção de calor na atmosfera.
Apesar da expansão das energias renováveis, petróleo, carvão e gás continuam desempenhando papel relevante na geração de eletricidade, nos transportes e em processos industriais.
A substituição dessas fontes exige investimentos em infraestrutura, tecnologia e alternativas energéticas.
O ritmo e os custos dessa transição permanecem entre os temas mais disputados das negociações climáticas.
Quem mais sofre com as mudanças climáticas?
Os impactos do aquecimento global não são distribuídos de maneira uniforme.
Países com menor capacidade financeira frequentemente enfrentam dificuldades maiores para construir infraestrutura resistente, proteger populações vulneráveis e reconstruir áreas atingidas por desastres.
Em muitas regiões, a exposição a secas, enchentes, tempestades e elevação do nível do mar se combina com problemas sociais e econômicos já existentes.
Isso torna a recuperação mais difícil e pode comprometer atividades essenciais, como agricultura, abastecimento de água e transporte.
Ao mesmo tempo, a contribuição histórica dos países para as emissões de gases de efeito estufa varia consideravelmente.
Nações industrializadas acumularam emissões ao longo de décadas de desenvolvimento econômico baseado em combustíveis fósseis.
Essa desigualdade está no centro do debate sobre justiça climática.
A discussão não envolve apenas reduzir emissões futuras, mas também definir como repartir os custos dos danos que já estão ocorrendo.
Lula cobra responsabilidade das nações mais ricas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura da COP31 e também defendeu maior compromisso dos países desenvolvidos com o financiamento climático.
Em seu primeiro pronunciamento internacional após a reeleição, Lula cobrou o cumprimento de compromissos assumidos pelas economias mais ricas.
O presidente brasileiro destacou a necessidade de ampliar o apoio às populações mais afetadas pelo aquecimento global.
A posição se aproxima de uma reivindicação recorrente de países em desenvolvimento: a de que a responsabilidade pela crise climática deve considerar as emissões históricas e as diferentes capacidades econômicas.
Esse debate envolve não apenas o volume de recursos prometidos, mas também a forma como o dinheiro chega aos países beneficiados.
Financiamentos oferecidos por empréstimos, por exemplo, podem aumentar o endividamento de governos que já enfrentam dificuldades fiscais.
Por isso, a discussão sobre recursos climáticos também considera a proporção de doações, financiamentos concessionais e outras modalidades de apoio.
Ausência dos Estados Unidos chama atenção
A COP31 também ficou marcada pela ausência de representantes do governo do presidente Donald Trump.
Desde seu retorno à Casa Branca, Trump retomou a política de afastamento dos Estados Unidos do Acordo de Paris, tratado internacional criado para coordenar os esforços de contenção do aquecimento global.
A decisão representa um obstáculo político para as negociações climáticas, considerando o peso econômico americano e sua participação histórica nas emissões.
O Acordo de Paris estabelece o objetivo de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5°C.
A participação dos principais emissores é considerada essencial para que as metas internacionais tenham resultados significativos.
A ausência americana, entretanto, não impede que outros países negociem compromissos e mecanismos de financiamento.
Taxar empresas petrolíferas resolveria o problema?
A tributação dos lucros da indústria fóssil poderia criar uma fonte adicional de recursos para o enfrentamento da crise climática.
Entretanto, sua implementação envolveria desafios econômicos e políticos.
Governos precisariam decidir quais empresas seriam tributadas, quais lucros estariam sujeitos à cobrança e como impedir que os custos fossem transferidos aos consumidores.
Também seria necessário definir critérios transparentes para distribuir os recursos entre os países beneficiados.
Defensores da proposta argumentam que ela pode ampliar a responsabilidade econômica de setores associados às emissões.
Críticos de tributos sobre lucros extraordinários, por sua vez, costumam questionar seus possíveis efeitos sobre investimentos e oferta de energia.
Essas preocupações dependem do desenho concreto da política.
Além disso, a cobrança de impostos não substitui a necessidade de reduzir emissões.
Financiar a recuperação de áreas atingidas por desastres e diminuir a dependência de combustíveis fósseis são objetivos complementares.
A última COP de Guterres como secretário-geral
A conferência de Antália tem significado especial para António Guterres.
O diplomata português deixará o comando das Nações Unidas no fim de 2026, encerrando um período em que a crise climática ocupou posição central em seus pronunciamentos.
Ao longo de sua gestão, Guterres fez alertas recorrentes sobre o aumento da temperatura global e a necessidade de acelerar a transição energética.
Em sua última abertura de cúpula climática, escolheu concentrar parte do discurso na responsabilidade financeira dos setores que lucram com combustíveis fósseis.
A mensagem evidencia uma mudança importante no debate internacional.
A discussão climática não se limita mais a definir metas de redução de emissões.
Ela envolve também quem financiará a adaptação, quem responderá pelos prejuízos e como distribuir os custos da transformação energética.
Quem vai pagar a conta?
A cobrança de Guterres expõe uma das principais contradições da crise climática.
Enquanto atividades econômicas associadas às emissões podem gerar lucros expressivos, os danos provocados pelo aquecimento global frequentemente recaem sobre populações com menor capacidade de proteção e recuperação.
A proposta de taxar os lucros de empresas de combustíveis fósseis procura enfrentar essa desigualdade.
Mas sua adoção dependerá de decisões políticas, negociações internacionais e mecanismos capazes de garantir que os recursos cheguem aos países que precisam deles.
A pergunta que permanece é se os custos da crise climática continuarão sendo suportados principalmente pelas populações atingidas ou se também serão assumidos por aqueles que mais se beneficiaram das atividades que contribuíram para o problema.
A resposta ajudará a definir não apenas o futuro do financiamento climático, mas a maneira como o mundo pretende lidar com as responsabilidades econômicas de uma crise global.
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